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Recentemente, no contexto dos debates sobre a regulação das plataformas digitais e sobre necessidade de um órgão independente de supervisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem se apresentado para ser o órgão preparado para assumir atribuições de fiscalização e regulamentação das plataformas. 

Apontamos na nota abaixo cinco razões pelas quais a indicação da Anatel como autoridade supervisora das plataformas digitais deve ser inequivocamente rechaçada. Em resumo: a Anatel não tem a expertise necessária nos temas de regulação de plataformas, além de ter falhado recorrentemente no cumprimento de suas atribuições no setor de telecomunicações. Atribuir a regulação das plataformas à agência poderá agravar esse cenário, prejudicando o avanço da conectividade significativa no Brasil e levando os interesses econômicos das plataformas e empresas de telecomunicações a prevalecerem sobre os interesses dos usuários.

Ainda, a Anatel é historicamente refratária à participação da sociedade civil, o que é incompatível com o modelo de governança multissetorial e colaborativa da internet no país. O que precisamos é de um órgão independente com um conselho multissetorial deliberativo.